O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Ipaba – CMDCA torna público o Processo de Escolha Unificado para membros do Conselho Tutelar do Município de Ipaba/MG, para o exercício do mandato 2020/2023.

O processo destina-se à escolha de 05 (cinco) membros titulares e, no mínimo, 05 (cinco) membros suplentes, para composição do Conselho Tutelar, para o mandato de 04 (quatro) anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha.

Para se candidatar é preciso ter idade igual ou superior a vinte e um anos, residir no município há mais de três anos, ter concluído o ensino médio, até o dia da posse, estar no gozo de seus direitos políticos, apresentar quitação com as obrigações militares (no caso de candidato do sexo masculino), não ter sido penalizado com a destituição da função de conselheiro tutelar, nos últimos cinco anos, em declaração firmada pelo candidato; comprovar experiência profissional de, no mínimo, dois anos, em atividades na área da criança e do adolescente desenvolvidas em entidades governamentais e/ou não-governamentais, incluindo movimentos sociais, devidamente inscritas no CMDCA, firmada em documento próprio.

As inscrições ficarão abertas no período de 22/04/2019 até o dia 21/05/2019, no Centro de Referência Social – CRAS, Rua João Pereira de Amorim, nº 221 – Centro – Ipaba/MG, das 9h:30min às 11 horas e 13h:30min às 17 horas

A prova de conhecimentos sobre a Lei Federal nº. 8.069/90- Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Municipal n.° 762/2018, será realizada no dia 09 de junho em local ainda a ser definido.

Todas as informações sobre o processo de eleição encontram-se disponíveis no edital, bem como na Secretaria Municipal de Assistência Social, na sede da Prefeitura.

Confira o edital completo e seus anexos nos links abaixo:

CMDCA de Ipaba publica edital para escolha de novos conselheiros tutelares